Tarauacá, no Acre
As
cidades precisam ser planejadas. Destacamos alguns pontos que podem servir de
inspiração para as próximas administrações municipais, inclusive
para as reivindicações e participações dos cidadãos. É possível
construir um projeto de cidade!
1.
PLANEJAMENTO URBANO: Planejar
para desenvolver a cidade com sustentabilidade.
-
Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como
ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção
da igualdade social;
-
Elaborar PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a
Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;
-
Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos
técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação
e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do
desenvolvimento urbano.
2.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Participação
é um direito e uma garantia de cidadania.
-
Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do
processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação
às práticas vigentes;
-
Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a
cidade e os grandes investimentos públicos;
-
Garantir nas administrações municipais a democracia e a
transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder
público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.
3.
PROJETO URBANO: Projeto urbano qualifica
a cidade para todos.
-
Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para
qualificação dos espaços e equipamentos públicos;
-
Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da
coordenação do poder público, transformações urbanísticas,
melhorias sociais e valorização ambiental;
-
Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista
no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores
urbanos.
4.
ESPAÇO PÚBLICO:
Espaço público é o
lugar do encontro e da troca
-
Promover políticas de criação e qualificação de espaços
públicos – ruas, praças, parques, equipamentos públicos –
mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;
-
Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica
da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e
escalas territoriais;
-
Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da
convivência social e não como terra de ninguém;
-
Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades
especiais.
5.
MOBILIDADE URBANA: Mobilidade é
prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade.
-
Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o
direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os
cidadãos;
-
Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a
reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação
de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos
de pedestres;
-
Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o
uso do veículo privado e o espaço público destinado aos
automóveis;
-
Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de
desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem
urbana e patrimônio cultural.
6.
PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO: A paisagem
da cidade é patrimônio de todos.
-
Buscar
a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa
permanência das construções no tempo, valorizando a ideia de que
adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;
-
Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando
seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar
os vínculos do cidadão com a história da cidade;
-
Valorizar políticas de patrimônio ambiental – natural e cultural
– voltadas à qualificação espacial das paisagens
representativas, em diferentes escalas territoriais.
7.
HABITAÇÃO SOCIAL: Habitação com qualidade e integração
das comunidades.
-
Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da
habitação de interesse social no tecido urbano existente
construindo bairros e não guetos;
-
Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação,
ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho,
à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;
-
Projetar e construir moradias que considerem as diversidades
paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas
composições familiares das populações;
-
Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de
edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas
centrais, principalmente nos centros urbanos.
8.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA: Morar com dignidade é um
direito de todos.
-
Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as
famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de
moradia digna e o direito à assistência de um profissional
qualificado;
-
Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para
Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na
legislação, garantindo à população serviços de profissionais
habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de
regularização fundiária e urbanística.
9.
CONCURSOS PÚBLICOS DE URBANISMO E DE PESSOAL: Concursos
públicos de projetos para obras públicas e pessoal capacitado.
-
Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e
urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas
tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a
cidade;
-
Eliminar a prática de contratação de projetos através de
licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas
contratações de “notório saber”;
-
Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de
cidades mais sustentáveis, justas e belas, inclusive o Slogan e as
CORES DA ADMINISTRAÇÃO, que servirá como cartão postal da
cidade.
-
Realizar concurso públicos para o quadro de pessoal e valorizar
profissionais de carreira.
Fonte de apoio: Instituto de Arquitetura do Brasil
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