Como a vitória de Trump pode afetar o Brasil?

Republicano não mencionou o país em sua campanha, mas tem um elemento de imprevisibilidade que pode prejudicar as relações com os brasileiros.

Da BBC

Donald Trump discursa após ser declarado vencedor nas eleições, em Nova York, na madrugada de quarta (9) (Foto: Reuters/Mike Segar)

Em um triunfo inesperado, o republicano Donald Trump foi eleito o novo presidente dos Estados Unidos. Trump conquistou vários Estados-pêndulo, onde os resultados eram imprevisíveis - podiam favorecer tanto um quanto o outro partido -, como Flórida, Ohio e Carolina do Norte, garantindo vantagem sobre Hillary Clinton.

Sua vitória não era indicada pelas pesquisas de opinião, que apontavam Clinton como novo presidente. Mas como o êxito do republicano impacta no Brasil? Leia a seguir os principais pontos de contato entre os dois países.

Economia e comércio

Vários aspectos devem ser levados em conta para responder a questão. Um deles é a maneira como os dois candidatos e seus partidos encararam a economia e as relações comerciais entre os Estados Unidos e o resto do mundo.

O Brasil se beneficiaria de uma maior abertura dos EUA a produtos brasileiros. Hoje os EUA são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China. Historicamente, o Partido Republicano, de Trump, defende o livre comércio e se opõe a medidas protecionistas que ajudassem empresas americanas a competir com estrangeiras.

Assim, um candidato republicano tenderia a ser melhor para os interesses econômicos do Brasil do que um candidato democrata. Mas Trump inverteu essa lógica ao propor renegociar os acordos comerciais firmados pelos EUA para preservar empregos no país e reduzir o déficit americano nas transações com o resto do mundo. Se o empresário colocar essas ações em prática, o Brasil poderia ser prejudicado.

A professora de Relações Internacionais da ESPM Denilde Holzhacker afirma que as consequências seriam imediatas e negativas, e causariam o que muitos economistas estão chamado de "efeito Trump". "Como ele fez propostas muito amplas e populistas, o efeito econômico dessas medidas podem ter impacto grande e gerar um caos na economia - principalmente porque ele é contrário ao livre comércio, se mostrou protecionista."

Mas Holzhacker faz uma ressalva sobre a aplicação dessas medidas. "Agora, para saber o quanto ele vai conseguir implementar disso, vamos ter que esperar. Ele é tão imprevisível e tudo fica tão indefinido que prejudica muito o cenário econômico." 

Imigração e vistos

Estima-se que um milhão de brasileiros vivam nos EUA, boa parte em situação migratória irregular. Trump propôs construir um muro na fronteira do país com o México e prometeu deportar todos os imigrantes sem documentos. 

Ele diz que protegerá o "bem-estar econômico de imigrantes legais" e que a admissão de novos imigrantes levará em conta suas chances de obter sucesso nos EUA, o que em tese favoreceria brasileiros com alta escolaridade e habilidades específicas que queiram migrar para o país. Evento de latinos em apoio a Trump, que promoteu construir um muro para evitar entrada de imigrantes. 

Outro tema de interesse dos brasileiros é a facilidade para obter vistos americanos. Trump fez poucas menções ao sistema de concessão de vistos do país. 

Hoje, Brasil e EUA negociam a adesão brasileira a um programa que reduziria a burocracia para viajantes frequentes brasileiros, como executivos. A eliminação dos vistos, porém, ainda parece distante. 

Para que a isenção possa ser negociada, precisaria haver uma redução no índice de vistos rejeitados em consulados americanos no Brasil, uma exigência da legislação dos EUA.

Relação com o Brasil

O Brasil e a América Latina não foram tratados como temas prioritários nas campanhas dos dois candidatos. Em 2015, Trump citou o Brasil ao listar países que, segundo ele, tiram vantagem dos Estados Unidos através de práticas comerciais que ele considera injustas. A balança comercial entre os dois países, porém, é favorável aos EUA. 

Como empresário, Trump é sócio de um hotel no Rio de Janeiro e licenciou sua marca para ser usada por um complexo de edifícios na zona portuária da cidade. Anunciada em 2012, a obra ainda nem começou. 

Para a professora de Relações Internacionais da Unifesp Cristina Pecequilo, como Trump não falou nada sobre o país e se distanciou de temas ligados à América Latina, não deve haver muitas mudanças para os brasileiros. No entanto, diferentemente de Hillary, o republicano tem o elemento de imprevisibilidade. 

"A situação do governo Hillary para  o Brasil teria sido mais tranquila porque era mais previsível por qual caminho ela iria. Seria a continuidade do governo Obama, de uma dimensão política que tem o reconhecimento do Brasil como relevante, sem muitas mudanças." 

Pecequilo afirma que o país deve perder relevância na visão dos Estados Unidos dado o conturbado cenário interno. "Eles estão com tanto problema dentro de casa, que o Brasil não é uma preocupação." 

Relação entre Brasil e EUA também vai depender de química entre Temer e Trump

Questão de química

Especialistas nas relações Brasil-EUA costumam dizer que os laços entre os dois países dependem em grande medida da química entre seus líderes, independentemente de seus partidos ou ideologias. 

Eles afirmam que, embora seguissem tradições políticas bastante distintas, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e George W. Bush (2001-2009) tinham uma relação tão boa quanto a mantida entre FHC (1995-2002) e Bill Clinton (1993-2001), que tinham maior afinidade ideológica. 

Já a relação entre Barack Obama e Dilma Rousseff nunca foi tão próxima e sofreu com a revelação de que o governo americano havia espionado a presidente brasileira. 

Analistas afirmam ainda que Brasil e EUA têm relações bastante diversificadas e que os laços devem ser mantidos qualquer que seja o resultado da eleição em novembro, já que os dois governos dialogam dentro de estruturas burocráticas. 

Do lado brasileiro, há interesse em se aproximar mais dos EUA, vença quem vençer. Em entrevista à BBC Brasil em julho, o embaixador brasileiro em Washington, Sérgio Amaral, disse que o governo Temer investiria nas relações com as cinco principais potências globais (EUA, China, Rússia, França e Reino Unido). 

Amaral afirmou ainda que, na Embaixada, priorizaria áreas em que Brasil e EUA têm maior convergência, como direitos humanos e meio ambiente.

Conheça Donald Trump, o presidente eleito dos Estados Unidos

Sem experiência política, empresário venceu Hillary Clinton. Ele gosta de dizer que começou negócios com 'empréstimo' de seu pai.

Do G1, em São Paulo

Donald Trump discursa após ser declarado vencedor nas eleições, em Nova York, na madrugada de quarta (9) (Foto: Reuters/Mike Segar)

O republicano Donald Trump, novo presidente eleito dos Estados Unidos é conhecido pelo temperamento explosivo e pelas declarações polêmicas. Sem experiência política anterior, o empresário bilionário, de 70 anos, conseguiu impor uma amarga derrota à ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado americana, Hillary Clinton.

 
Com discursos centrados nas frustrações e inseguranças dos americanos em um mundo em mutação, tornou-se a voz da mudança para milhões deles.

Nascido em 14 de junho de 1946 no bairro nova-iorquino do Queens, Trump é o quarto dos cinco filhos de Fred Trump, um construtor de origem alemã, e Mary MacLeod, uma dona de casa de procedência escocesa.

Desde criança ele mostrava um comportamento rebelde, tanto que seu pai teve que tirá-lo da escola aos 13 anos, onde havia agredido um professor, e interná-lo na Academia Militar de Nova York, com a esperança de que a disciplina militar corrigisse a atitude de seu filho.

“Uma vez jogou um bolo de aniversário em todo mundo numa festa, outra vez jogou um apagador num professor, que ficou com o olho roxo. O pai de vez em quando recebia ligações da escola dizendo: o ‘Donald não está se comportando’. E ficava muito frustrado”, relatou o biógrafo Michael D'Antonio ao Jornal Nacional.

Aparentemente, o pequeno Donald "era um valentão boca suja" que adorava "dizer palavrões a todo volume", segundo o médico Steve Nachtigall, de 66 anos, que sofreu com suas travessuras.

Trump graduou-se em 1964 na academia, onde alcançou a patente de capitão e vislumbrava seu destino: "Um dia, serei muito famoso", comentou então ao cadete Jeff Ortenau.

Em 1968, o hoje magnata formou-se em Economia na Escola Wharton da Universidade da Pensilvânia, e se transformou no favorito para suceder seu pai no comando da empresa familiar, Elisabeth Trump & Son, dedicada ao aluguel de imóveis de classe média nos bairros nova-iorquinos de Brooklyn, Queens e Staten Island.

Trump assumiu em 1971 as rédeas da companhia, rebatizada como The Trump Organization, e se mudou para a Manhattan. Enquanto seu pai construía casas para a classe média, ele optou pelas torres luxuosas, hotéis, casinos e campos de golfe. Trump gosta de dizer que começou seus próprios negócios modestamente, com “um pequeno empréstimo de US$ 1 milhão” de seu pai.

O jovem Donald Trump (ao centro) (Foto: Reprodução/TV Globo) 

Já nos anos 1980, tinha em construção diversos empreendimentos na cidade, incluindo a Trump tower, o Trump Plaza, além de cassinos em Atlantic City, em Nova Jersey. Casou-se pela primeira vez em 1977, com a modelo tcheca Ivana Zelníčková, com quem tem três filhos, e pela segunda vez em 1993, com a atriz Marla Maples, com quem tem uma filha.

Em 2011, se casou com sua atual mulher, Melania Knauss, ex-modelo eslovena de 46 anos que cria seu filho Barron, de 10 anos. Ela foi colocada longe dos holofotes durante a campanha. Já seus filhos adultos, Ivanka, Donald Jr., Eric Tiffany participam da corrida eleitoral. Trump tem sete netos.

Na começo da década de 90, três dos seus cassinos entraram falência por causa de dívidas, na tentativa de reestruturá-las. Em 1996, comprou os direitos dos concursos Miss USA, Miss Universo e Miss Teen, tornando-se seu produtor executivo.

Donald Trump e sua primeira mulher, Ivana, no dia em que adquiriu cidadania americana, em 1988 (Foto: AP) 

Oito anos mais tarde, tornaria-se figura pública ainda mais conhecida ao virar apresentador do programa “The Apprentice”, em que tinha o poder de demitir os participantes.

Apesar de afirmar ter US$ 10 bilhões, sua fortuna foi estimada em US$ 4,5 bilhões pela Forbes. Em 2014, o Partido Republicano sugeriu que concorresse ao governo de Nova York, mas Trump disse que o cargo não lhe interessava.

Trump mora em um triplex no topo da Torre Trump em Nova York, e viaja em seu Boeing 757 privado, que serve regularmente como pano de fundo para seus comícios.

Cabelo tingido de loiro, impecavelmente vestido, ele fascina e horroriza. Quando uma dúzia de mulheres o acusaram de assédio e gestos sexuais impróprios, ele tratou todas de mentirosas.

Trump não é dos mais fiéis a ideologia: foi democrata até 1987 e, em seguida, republicano (1987-1999), membro do partido da Reforma (1999-2001), democrata (2001-2009), e republicano novamente. Durante a sua carreira foi alvo de dezenas de processos civis relacionados aos seus negócios.

Donald Trump diante de seu helicóptero, em 1988 (Foto: AP) 

Recusou-se a publicar seu imposto de renda - uma tradição para os candidatos à Casa Branca - e reconheceu que não tinha pago impostos federais durante anos, depois de informar enormes perdas de US$ 916 milhões em 1995. "Isto faz de mim uma pessoa inteligente", disse ele, mais uma vez causando enorme polêmica.

Veja as propostas e ideias do candidato:

Política Externa/Defesa

Em um longo discurso sobre o assunto, Trump deixou claro que os EUA estarão sempre em primeiro lugar, mesmo que para isso precise sacrificar os interesses de seus aliados mais próximos. Ele reclama que os “amigos” estão dependentes demais dos EUA e que os rivais não mais respeitam ou se sentem ameaçados pelo país.

Trump quer ampliar o poder militar dos EUA, afirmando que o país sob seu governo se tornaria tão poderoso e ameaçador que não sofreria ameaças de absolutamente ninguém. O candidato defende a adoção de táticas de tortura e diz que poderia aprovar técnicas ainda mais duras do que o “waterboarding”, um tipo de afogamento proibido atualmente.

Ele diz ainda que os EUA precisam ser “imprevisíveis” e se diz aberto ao uso de armas nucleares, inclusive como reação a ataques terroristas como os ocorridos em Bruxelas, na Bélgica, no início de 2016. Trump também defende que o país se volte à sua própria defesa e que aliados como Japão e países europeus precisam investir mais em sua própria segurança e parar de depender da ajuda dos EUA.

O candidato disse que pretende modernizar o arsenal nuclear, e prometeu buscar uma convivência pacífica com países como China e Rússia, mas garantiu que irá traçar um limite e responder duramente quando alguém o ultrapassar.

Donald Trump brinca com uma máscara no palco de um comício em Saratosa, na Flórida, na segunda (7) (Foto: Reuters/Carlo Allegri) 

Prometeu ainda impedir o avanço do islamismo radical trabalhando de perto com aliados no mundo muçulmano, mas cobrando respeito e gratidão dos países que forem ajudados pelos EUA.

Economia
A base econômica de Trump é a promessa de aumento de empregos, um de seus temas mais frequentes. Ele diz que os EUA deixarão de perder indústrias e empregos para a China e o México, e nesse sentido ameaça penalizar empresas que queiram deixar o país. Trump afirma que pretende aumentar impostos para quem o fizer ou para quem não empregar preferencialmente americanos e chegou a afirmar que quer “obrigar” a  Apple a fabricar seus produtos nos Estados Unidos.

Em relação a impostos, ele já prometeu aumentar a taxação dos ricos para diminuir a dos pobres, voltando atrás depois. Ele agora diz que pretende simplificar e reduzir impostos para todos os americanos e que também quer que empresas paguem menos. Trump promete ainda cortar muitos gastos do governo e sugeriu em entrevista à MSNBC que uma de suas primeiras ações para que isso seja alcançado poderia ser cortar o Departamento de Educação.

Saúde
Donald Trump promete revogar o Obamacare, a lei pela qual todo americano deve ter plano de saúde, em seu primeiro dia de mandato. Ele sinaliza em seu site que pretende seguir os princípios do livre mercado e diz que “o melhor programa social sempre será um emprego”. Por isso, acredita que a criação de mais empregos e a melhora da economia possibilitará que a grande maioria dos americanos pague por suas despesas de saúde sem depender do governo.

O Medicaid seria centrado em cada estado, sem interferência do governo federal. Ele diz que a compra de seguros de saúde não deve ser obrigatória, mas que estes deverão ser oferecidos em todos os estados, sem restrições. Além dos seguros, que seriam dedutíveis do imposto de renda, Trump sugere a criação de Health Savings Acounts (HSAs), uma espécie de poupança específica para gastos com saúde e que pode beneficiar qualquer membro da família do titular, inclusive sendo herdada em caso de morte.

O republicano também defende transparência nos valores cobrados por médicos, hospitais e instituições e a livre competição entre eles. As regras de livre mercado seriam aplicadas ainda aos fabricantes de medicamentos. Em sua declaração oficial sobre saúde, Donald Trump diz ainda que suas propostas para imigração ajudarão a desonerar o sistema, já que “providenciar atendimento médico a imigrantes ilegais nos custa cerca de US$ 11 bilhões por ano”.

Educação
Trump defende que o governo federal não interfira e a educação fique a cargo de cada estado. Ele diz também que o governo não deve lucrar com empréstimos estudantis, mas ainda não apresentou nenhum projeto sobre o assunto, dizendo apenas que irá “fazer algo muito inteligente em relação ao financiamento”. Trump também quer que escolas deixem de ser “zonas livres de armas”, e que pessoas possam portar armas dentro e ao redor delas. Segundo o candidato, escolas sem armas são “iscas” para ataques de pessoas com problemas mentais.

Imigração
Um dos pontos mais conhecidos do programa de Trump é a promessa de construir um muro na fronteira com o México, obrigando este país a pagar pela obra com ameaças de sanções, cobranças de dívidas e cortes de acordos comerciais. Ele afirma que “uma nação sem fronteiras não é uma nação” e promete ainda expulsar todos os imigrantes ilegais que já estão nos EUA, cerca de 11 milhões de pessoas, afirmando que aqueles que comprovarem ser “boas pessoas” serão aceitos de volta de forma legal.

 Trump exibe desenho de muro que promete construir na fronteira com o México para proibir a entrada de imigrantes durante comício na Carolina do Norte (Foto: REUTERS/Jonathan Drake)

Trump também considera aumentar os custos de taxas de entrada no país e de vistos temporários e diz que irá acabar com o H-1B, um visto para não imigrantes que permite que empregados especializados sejam contratados temporariamente para determinados cargos por empresas americanas.

O candidato diz que irá obrigar as empresas a empregar primeiro cidadãos americanos em qualquer situação, sem exceção. Em relação aos refugiados, Donald Trump acredita que os EUA não devem receber sírios, iraquianos e outros que venham de países de maioria muçulmana. Ele propôs, inclusive, uma proibição da entrada de qualquer muçulmano no país até que “se descubra o que está acontecendo”.

Aborto
O republicano já mudou de ideia mais de uma vez em relação ao direito ao aborto, com o qual concordava há alguns anos. Ele diz ter revisto sua posição e agora afirma que aceita o procedimento apenas em casos de risco de vida para a mãe, incesto ou estupro. Mas Trump acredita que a organização Planned Parenthood deve parar de realizar abortos e que destinar recursos públicos para a realização do procedimento é “um insulto às pessoas de consciência, no mínimo, e uma afronta a um bom governo”.

Recentemente ele causou polêmica ao defender em entrevista à CNN “algum tipo de punição” para mulheres que abortassem caso o procedimento se tornasse ilegal. Horas mais tarde ele voltou atrás e disse que os médicos é que deveriam ser punidos, jamais as mulheres.

Armas
Trump é contra novas restrições ao porte de armas. Ele afirma que é preciso endurecer as leis para lidar com criminosos violentos e expandir tratamentos de saúde mental, embora não especifique como faria isso. Mas diz que os donos de armas que querem se defender devem ter seus poderes ampliados porque a polícia não consegue estar em todos os lugares o tempo todo.

Donald Trump discursa em fórum da National Rifle Association's NRA-ILA, em Louisville, Kentucky (Foto: Scott Olson/Getty Images/AFP) 

Trump defende ainda que não existam restrições ao tipo de armas que um cidadão pode comprar e diz que o sistema nacional de checagem de antecedentes falha ao não incluir registros criminais e de saúde mental em muitos estados. Mas ele diz que a maioria dos criminosos usa armas de outras pessoas e não passa por essas checagens e que, por isso, não é necessário “expandir um sistema quebrado”.

Trump defende ainda que as licenças para porte de arma sejam válidas nacionalmente e faz uma comparação com carteiras de motorista, válidas nos 50 estados. “Se podemos fazer isso por dirigir – que é um privilégio e não um direito – então certamente podemos fazer pelo porte de armas, que é um direito e não um privilégio”.

Meio ambiente/ Energia

O republicano se diz “muito a favor” da energia nuclear e diz que irá trazer de volta a indústria do carvão “100%”. Ele afirma ainda que políticas de energia limpa e para reduzir as emissões de carbono iriam colocar em perigo empregos e as classes média e baixa. Em seu livro mais recente, “Crippled America”, ele escreveu que fontes de energia verde são “na verdade uma forma cara de fazer os abraçadores de árvores se sentirem bem com eles mesmos”.

Também afirmou este ano que as alterações climáticas não são um dos maiores problemas mundiais. Há alguns anos o empresário chegou a questionar sua existência, citando em janeiro de 2014 a neve e o frio como provas de que o assunto era supostamente um farsa inventada pelos chineses.

*Com informações da AFP e da EFE

Três Teses equivocadas sobre os Direitos Humanos

Por Oscar Vilhena Vieira

Oscar Vilhena é professor de Direito da PUC-SP, Diretor Executivo do ILANUD/Brasil, Coordenador do Consórcio  Universitário pelos Direi­tos Humanos PUC-SP/Universidade de Columbia-NY/USP.

Direitos humanos, direito de bandido?

É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revolucionário trazido pela Declaração Uni­versal de 1948, foi a ideia de universalidade dos direitos.

Por universalidade entenda-se a proposição de que todas as pessoas independentemente de sua condição racial, econômica, social, ou mesmo criminais, são sujeitos aos direitos humanos. Neste sentido, bandidos também têm direito a direitos humanos.

A afirmação. no entanto, é falaciosa, quando busca forjar a ideia de que o movimento de direitos humanos apenas se preo­cupa com o direito dos presos e suspeitos, desprezando os direi­tos dos demais membros da comunidade.

Esta falácia começou a ser difundida no Brasil, no inicio dos anos oitenta, por intermédio de programas de rádio e tablóides policiais.

Como os novos responsáveis pelo combate à crimina­lidade no início da transição para a democracia haviam sido fortes críticos da violência e do arbítrio perpetrado pelo Estado, houve uma forte campanha articulada pelos que haviam patro­cinado a tortura e os desaparecimentos para deslegitimar os novos governantes que buscavam reformar as instituições e pôr fim á práticas violentas e arbitrárias por parte dos órgãos de segurança.

Era fundamental para os conservadores demonstrar que as novas lideranças democráticas não tinham nenhuma condição de conter a criminalidade e que somente eles eram capazes de impor ordem á sociedade. Mais que isso, os con­servadores jamais toleraram a ideia de que os direitos deveriam ser estendidos ás classes populares de que, qualquer pessoa, independentemente de sua etnia, gênero, condição social ou mesmo condição de suspeito ou condenado, deveria ser respei­tada como sujeitos de direitos.

Outro objetivo desse discurso contrário aos direitos huma­nos, não apenas no Brasil, foi, e ainda é, buscar criar um conflito dentro das camadas menos privilegiadas da população, eximindo as elites de qualquer responsabilidade em relação à criminalidade.

Ao vilanizar os que comentem um crime, como se tosse um ato estritamente voluntário, dissociado de fatores sociais, como desigualdade, fragilidade das agências de aplicação da lei, desemprego ou falta de estrutura urbana, jogam a população vítima da violência apenas contra o criminoso, ficando as dites isentas de responsabilidades, pela exclusão social ou pela omissão do Estado, que impulsiona a criminalidade. Nesse contexto, associar a luta pelos direitos humanos à defesa de bandidos foi uma forma de buscar manter os padrões de violência perpetrados pelo Estado contra os negros e os pobres, criminosos ou não.

É evidente que, ao se contrapor a toda a forma de exclusão e (opressão, o movimento de direitos humanos não poderia deixar de incluir na sua agenda a defesa da dignidade daqueles que se encontram envolvidos com o sistema de justiça criminal. Isto não significa, porém, que o movimento de direitos humanos tenha se colocado, a qualquer momento, a favor do crime; aliás a luta contra a impunidade tem sido uma das principais bandei­ras dos militantes de direitos humanos. No entanto, esta luta deve estar pautada em critérios éticos e jurídicos, estabelecidos pelos instrumentos de direitos humanos e pela Constituição, pois toda vez que o Estado abandona os parâmetros da legalidade, ele passa a se confundir com o próprio criminoso, sob o pretexto de combatê-lo. E não há pior forma de crime do que aquele organizado pelo Estado.

Por fim, é fundamental que se diga que o movimento pelos direitos humanos tem uma agenda bastante mais ampla do que a questão dos direitos dos presos e dos suspeitos. Não seria Incorreto dizer que hoje a maior parte das organizações que advogam pelos direitos humanos estão preocupadas primordialmente com outras questões, como o racismo, a exclusão social, o trabalho infantil, a educação, o acesso à terra ou à moradia, o direito à saúde, a questão da desigualdade de gênero etc. O que há de comum corre todas essas demandas é a defesa dos grupos mais vulneráveis. Embora os direitos humanos sejam direitos de todos, é natural que as organizações não governamentais se dediquem à proteção daqueles que se encontra em posição de maior fragilidade dentro de uma sociedade.

Direitos humanos dificultam o trabalho das polícias

Durante muito tempo acreditou-se que havia uma incompa­tibilidade entre direitos humanos e segurança pública. E evi­dente que as diversas garantias atribuídas aos suspeitos e aos réus em um processo judicial tornam mais onerosos o trabalho daqueles que tem por missão responsabilizar os criminosos.

A investigação tem que ser mais criteriosa, as provas tem que ser colhidas cuidadosamente, as prisões só deve ser feitas com ordem judicial ou em flagrante delito, ao réu deve ser garantida a ampla defesa, o policiamento tem que se pautar em regras determinadas, tendo como limite as diversas liberdades dos cidadãos. Tudo isto sob o escrutínio judicial. Estas restrições, no entanto, paradoxalmente podem favorecer um sistema de segurança pública eficiente.

O trabalho da polícia está fundamentalmente estruturado em duas atividades: prevenção e repressão. Para que ambas as ativi­dades possam ser minimamente eficazes, as polícias dependem de uma mesma coisa: informação.

Por mais que os meios tecnológicos venham auxiliando o trabalho das polícias, o que verdadeiramente favorece a anteci­pação da atividade criminosa é a boa informação. Informação confiável e rapidamente transmitida àqueles que têm poder para tomar decisões é o instrumento mais eficaz à prevenção policial da criminalidade.

Da mesma forma, sem informação fidedigna, a polícia difi­cilmente inicia qualquer investigação Sem que alguém tenha visto uma pessoa rondando uma casa e esteja disposta a dizer isso à polícia, de nada servem computadores, rádios ou perícia técnica. Esses instrumentos só entram em campo quando há alguma forma de suspeita, o que se dá por intermédio de infor­mação. Boa informação.

De que forma as polícias podem ter acesso a esse elemento tão precioso na realização do seu trabalho? Um primeiro modo é por intermédio da coerção ou da extorsão: tortura, vio­lência, ameaça, ou dos famosos gansos, que são criminosos que vendem informações para as polícias. Estas informações, além de imoralmente conseguidas, normalmente são de baixa quali­dade, pois as pessoas sob coerção tendem a falar aquilo que o algoz quer e não necessariamente a verdade. Por outro lado, a informação vinda de criminosos depende da garantia de que os mesmos permanecerão impunes.

Uma segunda maneira de se obterem informações é a voluntariedade. Quando a população confia em sua polícia, esta é procurada por quem tem alguma suspeita, ou por alguém que testemunhou algo e quer contribuir numa investigação. Quando a população teme ou desconfia da polícia, especialmente a população mais vulnerável, ocorre uma ruptura no fluxo de informações e consequentemente uma redução da eficácia policial.

Para que a população confie na polícia é necessário que esta respeite a população, e os termos desse respeito são dados pelas regras de direitos humanos e pelo padrão de honestidade dos policiais. Quando se sabe que a polícia viola sistematicamente os direitos de jovens, de negros e da população mais carente em geral, dificilmente esta irá confiar na policia, quando forem vítimas, testemunhas e mesmo portadoras de alguma informação relevante para coibir o crime. Quando a policia é desonesta, também fica a população temerosa de fornecer qualquer infor­mação que pode lhe colocar em risco no futuro.

A percepção por parte da população de que a policia respeita os direitos humanos, é honesta e trata as pessoas de forma justa é indispensável na construção de boas relações com a comunidade, sem o que não há bom fluxo de informações. Destaque-se que não há polícia eficiente em qualquer lugar do mundo que não seja respeitadora dos direitos humanos. Nesse sentido os direitos humanos ao invés de constituírem uma barreira á eficiência policial, oferecem a possibilidade para que o aparato de segurança se legitime em face de população e consequentemente aumente a sua eficiência, seja na prevenção, seja na apuração de responsabilidades por atos criminosos. 

Direitos humanos ameaçam nossa soberania 

Não é incomum ouvirmos por parte de autoridades e de seg­mentos mais nacionalistas da população a queixa de que, a ação do movimento de direitos humanos é parte de uma cons­piração internacional voltada a limitar nossa soberania; de que a Anistia Internacional, ou outras entidades internacionais de defesa dos direitos humanos, não dispõem de qualquer legiti­midade para monitorar a atuação de nossas autoridades em relação as suas práticas no que se refere aos nossos cidadãos; de que essa é uma questão que só diz respeito ao Brasil, não devendo o Brasil ficar exposto internacionalmente.

Não é impróprio lembrar que o movimento de direitos huma­nos surge a partir da Segunda Guerra Mundial, que teve como produto a morte de mais de 45 milhões de pessoas. Um dos aspectos mais perversos dessa catástrofe humanitária é que a maioria das vítimas foi morta pelos seus próprios Estados.

Foram alemães mortos pela Alemanha, Russos mortos pela Rússia. Evi­dente que esses nacionais exterminados pelo aparato bélico e de segurança de seus Estados eram discriminados, em face de suas religiões, etnias ou posições políticas. O fato é que isso demons­trou que os Estados não poderiam ser os únicos fiadores da segu­rança e da dignidade de seus cidadãos.

A violação dos direitos de um brasileiro ou de um alemão não deve ser apenas um pro­blema para os seus compatriotas. Se partirmos do pressuposto de que temos direitos pelo simples fato de sermos humanos, a violação dos direitos de qualquer pessoa deve ser um problema de todos. Trata-se de uma agressão à toda a humanidade, e, por­tanto, é legítimo que pessoas de outras partes do mundo se pre­ocupem com o que ocorre no Brasil ou na Alemanha.

Por outro lado, é necessário refletir um pouco sobre o signifi­cado de soberania e da sua abrangência. A soberania surge como uma doutrina de justificação do poder absoluto do Estado, não só face à comunidade internacional, mas também em relação a outros poderes domésticos. No inicio do século XVI era importante afirmar a autoridade do Estado face ao poder da igreja ou dos impérios, assim como dos senhores feudais.

Com o tempo percebeu-se que a concentração do poder absoluta nas mãos do Estado havia se transformado numa ameaça constante aos seus próprios súditos, tanto que com as revoluções americana e fran­cesa a soberania passa por um processo de domesticação, ou seja, busca-se a sua limitação por intermédio de constituições e declarações de direitos.

Desta forma o exercício da soberania só será legítimo se capaz de respeitar os direitos das pessoas. A soberania passa então a estar a serviço das pessoas e não dos Estados. Com a democracia, completa-se a inversão do sentido da soberania, pois ela não mais é concebida como um atributo do príncipe, mas do cidadão. É o cidadão que detém o poder sobre sua própria vida e que deve determinar ao Estado de que forma se comportar. li nesse momento que deixamos de ser súditos e passamos a cidadãos.

Nesse sentido, quando o nosso Estado viola o direito de um cidadão, é ele que está agindo contra a soberania popular. Se para buscar evitar essas práticas a comunidade internacional se mobiliza e denuncia um Estado, na realidade, a sua ação busca favorecer os cidadãos daquele Estado, ou seja, a soberania popu­lar em detrimento da soberania absoluta. Assim, reagir à solidariedade internacional em nome da soberania só favorece aque­les que querem um ambiente de impunidade para que possam tranquilamente violar direitos humanos.

Conclusão

A gramática dos direitos humanos está fundada no pressu­posto moral de que todas as pessoas merecem igual respeito umas das outras. Somente a partir do momento em que formos capazes de agir em relação ao outro da mesma forma que gos­taríamos que agissem em relação a nós é que estaremos con­jugando essa gramática corretamente. Os argumentos de que direitos humanos são direitos de bandidos, de que atrapalham a atuação das polícias ou de que minam a soberania do Estado buscam destruir essa lógica.

Aderir a qualquer desses argumen­tos significa assumir a proposição de que algumas pessoas tem mais valor, outras menos, e de que ao Estado e seus funcionários cabe fazer a escolha de quais deverão ser respeitadas e quais poderão ser submetidas à exclusão, à tortura, à violência e à discriminação.

O Que penso

Em dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 68 anos (1948). Considero fundamental a proteção à vida, ainda mais daqueles que não tem assistência nenhuma do Estado, considero importante o trabalho dos ativistas dos direitos humanos, porém, na prática a teoria é outra.

Penso que o trabalho deve atender a quem sofre um ato desumano, pessoas que tem seus direitos violados.

Se numa ocorrência envolvendo atos de violência entre pessoas, os ativistas dos direitos humanos logo se apresentam querendo informações sobre a saúde de quem cometeu o crime, e esquece que ambos, vitima e acusado, precisam de apoio. Não há uma preocupação com a família da vítima, que em muitas situações não sabem a quem recorrer.

Assim, penso que tais ativistas devem atuar em todos os casos fazendo sua vigilância e cumprindo seu dever, de um lado, a quem pratica e, de outro, a quem sofre o dano.

Na prática a teoria é outra, porém, todos tem direito a direitos humanos.

Temer quer ser temido

Há um nítido paralelo entre o Príncipe que Nicolau Maquiavel (1469-1527) procurava para unir a Itália então dividida em reinos e Michel Temer, que precisa unir o Brasil, dividido entre o reino dos coxinhas e o reino do PT.

A ética não precisa ser observada: "Nunca faltarão ao príncipe razões legítimas para burlar a lei". Vimos isso no episódio do impeachment.

A bondade não deve ser o fundamento de suas ações, recomenda Maquiavel, o mais adequado é saber ser bom ou mau conforme as circunstâncias: "Se puder, deve ser bom, mas se necessário deve usar da maldade, evitando sempre o meio termo".

E ainda ensina como a maldade e a bondade devem ser utilizadas: "Faça o mal de uma vez só, mas o bem faça aos poucos".

Está aí a PEC 241 para confirmar que Temer prefere fazer o mal de uma vez. Tal e qual Temer, "o príncipe busca estabilidade do cargo, busca manter-se no poder", por isso não se deve acreditar no discurso de que ele larga tudo em 2018.

Maquiavel ainda aconselha ao príncipe:"É mais seguro ser temido do que amado". Temer tem dito que não se importa com popularidade. "Quem engana sempre vai encontrar alguém que se deixará enganar". Aqui Maquiavel profetiza como se comportariam os brasileiros 500 anos depois.

"Governar é fazer acreditar". Mentira ou verdade, importante é fazer a população acreditar que a PEC 241 vai tirar o país do buraco.

Maquiavel adverte, no entanto: "É fácil persuadir o povo de algo, difícil é manter essa persuasão".

"Um governante eficaz não deve ter piedade. As pessoas ofendem mais a quem amam do que a quem temem". Baseado nessa premissa Temer elabora (ou, pior, seu ministro da Justiça elabora) o Plano Nacional de Segurança, cujo nome lembra o da famigerada Lei de Segurança Nacional da ditadura de 64.

Ele quer ser temido, já que amado não será.

As pessoas "não são naturalmente nem boas nem más, mas podem ser tanto uma como outra", adverte Maquiavel, por isso o Príncipe deve partir do princípio de que as pessoas são más e que na primeira oportunidade elas demonstrarão essa maldade, geralmente traindo-o.

Esse é o lado perigoso de ser o Príncipe de Maquiavel.

Fonte: Brasil247

O Passado é Uma Parada: Torneio Início do Campeonato de futebol de 2015

Na tarde deste sábado,18, aconteceu no Estádio Naborzão, o torneio início do campeonato municipal de Futebol, que há mais de 5 anos estava sem acontecer. Trata-se de um dos maiores torneios de futebol de campo já realizado em Tarauacá e que terá a participação de 13 equipes de todas as regionais de Tarauacá, inclusive dos rios e Br’s. 

Centenas de pessoas foram prestigiar o evento organizado pela prefeitura de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Esporte, em parceria, com a Assembleia Legislativa do Acre, Câmara de Vereadores e Liga Tarauacaense de Desportos. 

Abertura do campeonato contou com a presença do prefeito Rodrigo Damasceno, do vice Chagas Batista, do deputado estadual Jesus Sérgio, vereadores e secretários municipais. que no seu pronunciamento afirmou que essa comunidade vai ter muitos investimentos principalmente na área esportiva, vai incentivar as comunidades, inclusive rurais na prática de esporte para melhorar a qualidade de vida das pessoas .

Segundo o Secretaria Municipal de Esportes, “É uma forma de socializar a população Tarauacaense, pois além dos jogadores e comissão técnica, a família participa e demonstra interesse, já que equipes de várias localidades do município estão competindo”, destaca.

 Praia, Campeão do Torneio Início de 2015

 Cruzeiro, Campeão do Campeonato de 2015

Equipe de Arbitragem

Fonte: Assecom Prefeitura de Tarauacá