Sobre o Tratado de Petrópolis: 17 de novembro de 1903

Barão do Rio Branco, Assis Brasil e equipe Boliviana

cidade de Petropolis, Rio de Janeiro, 17.11.1903

O Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903 pelo BARÃO DO RIO BRANCO e ASSIS BRASIL, foi aprovado por lei federal de 25 de fevereiro de 1904, regulamentada por decreto presidencial de 7 de abril de 1904, incorporando o Acre como território brasileiro. PLÁCIDO DE CASTRO, que faleceu em 11 de agosto de 1908, foi primeiro presidente do território do Rio Branco, elevado à condição de estado do Acre em 15 de junho de 1962. Tanto RIO BRANCO como ASSIS BRASIL são homenageados no Acre com o nome de sua capital e um município, respectivamente.

O desejo de enriquecer com o comércio da borracha levou muitos nordestinos ao território do Acre, que desde o ano de 1867 era de propriedade da Bolívia, e os únicos seres vivos avistados nesta região eram os índios, não civilizados ainda pelo homem branco. Os seringais passaram a ser explorados e a área transformou-se em constante frente desbravadora, avançando em direção a três rios ali existentes: Rio Acre, Alto-Purus e Alto-Juruá.

Até o início do século XX a área do Acre era de propriedade da Bolívia, porém era habitada na sua maioria por brasileiros que exploravam o seringal e não acatavam as ordens expressas do comando boliviano, desenvolvendo assim uma área de jurisdição autônoma. A partir deste momento passaram a requerer a incorporação desta área ao Brasil.

Os bolivianos, na tentativa de manter o que era seu por direito, estabeleceram, em 1899, a arrecadação de impostos e inauguraram a cidade de Puerto Alonso, atual Porto Acre. Os brasileiros não se calaram, espocaram então vários motins que só tiveram fim em 17 de novembro do ano de 1903, quando da assinatura do Tratado de Petrópolis.

O Tratado de Petrópolis determinou que o Brasil teria que recompensar a Bolívia pagando-lhe dois milhões de libras esterlinas na permuta por um território que congregaria o Acre inferior, cuja extensão era de 142.000 Km, e também o Acre superior – com 48.000 Km –, território abundante em florestas e reservas de seringueiras. O Brasil, por sua vez, em troca, entregaria algumas extensões da fronteira do Mato Grosso e encetaria a construção da estrada-de-ferro Madeira-Mamoré, em uma dimensão de 400 km, para que a Bolívia tivesse uma saída em direção ao Oceano Atlântico.

Assinatura do Tratado de Petropolis

A assinatura do Tratado de Petrópolis teve um significado diplomático muito importante para o Brasil, não foi preciso estourar uma guerra para se resolver o problema do Acre. A anexação de quase 200 mil quilômetros quadrados de território foi para as mãos de cerca de 60 mil seringueiros e respectivas famílias, para que pudessem trabalhar na extração da borracha.

O Acre foi definitivamente unido num só corpo, sendo seu primeiro governador o Senhor José Augusto de Araújo, eleito em outubro de 1962 com 7.184 votos e nomeado pelo então Presidente da República.

Na Constituição de 1934 a região do Acre passou a usufruir o direito de ter dois representantes na Câmara dos Deputados e no ano de 1957 é alçado à condição social de Estado.

Fonte: historiabrasileira.com.br