O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.
A chamada portabilidade de conta chega três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas. Para especialistas, a medida é uma tentativa saudável do Banco Central de incentivar a concorrência entre os bancos, mas há vários obstáculos pelo caminho.
Com a portabilidade, as contas podem ser mudadas sem cobrança de tarifas ou custos adicionais. Além da conta-salário, as medidas incluem a portabilidade do cadastro dos clientes e operações de crédito. Neste caso, a pessoa pode transferir um empréstimo de um banco para outro que oferecer melhores condições de pagamento.
Quem desejar ter seu salário depositado no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia ou Bradesco, basta se dirigir à agência, solicitar a adesão a portabilidade, que no dia que o salário for creditado, automaticamente o banco de origem transfere o dinheiro para a agência escolhida.
O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis. Os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões, por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora, e não entre o banco e o empregado.
Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central, há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário.
Fonte: jusbrasil
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