Eles
não votaram nas últimas eleições, mas tiveram participação nas
campanhas eleitorais.
As
crianças e os adolescentes, sempre beijados e abraçados pelos
candidatos, no entanto, nem sempre fazem parte da pauta política.
Para
entender essa conjuntura e quais demandas as políticas públicas
para as crianças e para os adolescentes devem atender, é preciso
trazer para o debate do dia a dia, diretrizes que podem nortear a
implementação dos direitos da infância pelos governos municipais.
Segundo
o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ariel de Castro
Alves, é preciso superar o que ele define como “assistencialização”
da infância e da juventude.
“As
políticas voltadas à infância e à juventude vão além da
Assistência Social, já que essa é voltada aos que necessitam”,
afirma, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
criou em 1990 o Sistema
de Garantia de Direitos,
que deve atuar de forma intersetorial e integrada com outros sistemas
de operacionalização de políticas públicas, como o Sistema Único
de Assistência Social, o Sistema Educacional, o Sistema Único de
Saúde, o Sistema de Justiça, dentre outros.
Para
ele, é fundamental a existência nos municípios de Secretarias
Específicas da Criança e do Adolescente ou de órgãos com status
de secretaria municipal, como fundações, coordenadorias, entre
outros.
Alves
considera chave o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos
Conselhos de Direitos, além da remuneração adequada dos
profissionais que atendem crianças e jovens.
Os especialistas afirmam que a priorização da infância na agenda política é uma questão legal, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 e o ECA.
“Isso quer dizer: priorizar o atendimento às crianças, aos adolescentes e às suas famílias, estruturar os serviços especializados, como os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social, assegurar leis orçamentárias para a construção de escolas e a ampliação da oferta de serviços de saúde, estruturar os Conselhos Tutelares, etc”, explica a jornalista Jaqueline Almeida, titulada Jornalista Amigo da Criança.
Para
Alves, os municípios precisam criar e manter seus próprios
programas, ações e iniciativas, conforme as peculiaridades locais,
criando uma espécie de “cardápio social” voltado às crianças,
aos jovens e a seus familiares.
“As
prefeituras devem ir além do repertório social federal, que
estabelece os parâmetros mínimos, inclusive de cofinanciamento de
alguns programas sociais”, diz.
Jaqueline,
por sua vez, diz acreditar que a municipalização de algumas
políticas, sobretudo as sociais, “chamaram os gestores a esse
compromisso”. No entanto, ela ainda é cética quanto à
implementação dos programas de governo.
“Geralmente
os gestores são pouco técnicos e muito políticos“, diz.
“Por
isso há tantas denúncias de desvios de verbas nas prefeituras,
tantas demonstrações de associações fraudulentas com vereadores e
com empresários, desvio de merenda e de remédios, superfaturamento,
corrupção e outros crimes.
Sempre
fica a sensação que o município pode ser um palco para ações
escusas e não para o atendimento das necessidades da população”,
complementa Jaqueline, que hoje atua como assessora de imprensa do
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Emaús, em Belém, no
Pará.
O
gerente de programas da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, afirma
que as políticas públicas para a infância deveriam ser mais
detalhadas pelos candidatos.
As
campanhas políticas tendem a trabalhar temas politicamente aceitos
de uma maneira genérica, como educação para todos, por exemplo.
“Fala-se que a prioridade é a escola.
Mas
nunca se diz qual escola. É raro um candidato entrar no detalhe da
proposta”, afirma. Ele cita, por exemplo, a importância da escola
na prevenção e na notificação de casos de violência sexual.
“A
violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade.
No entanto, o papel da escola no enfrentamento da causa, por exemplo,
não é abordado nas campanhas. Isso ainda é um tabu”, conclui.
Fonte:
controle social
