quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Política e Cidadania: Por um projeto de cidade

Tarauacá, no Acre

As cidades precisam ser planejadas. Destacamos alguns pontos que podem servir de inspiração para as próximas administrações municipais, inclusive para as reivindicações e participações dos cidadãos. É possível construir um projeto de cidade!

    1. PLANEJAMENTO URBANO: Planejar para desenvolver a cidade com sustentabilidade.
    - Retomar o planejamento urbano de médio e longo prazo como ferramenta central de um projeto de cidade voltado para a promoção da igualdade social;

    - Elaborar PROJETO DE CIDADE expresso em um Plano Diretor que atenda a Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade;

    - Implementar sistemas de gestão do planejamento que valorizem órgãos técnicos e os conselhos públicos, disponibilizando a informação e oferecendo os instrumentos de acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento urbano.

    2. PARTICIPAÇÃO SOCIAL: Participação é um direito e uma garantia de cidadania.
    - Garantir a participação da comunidade em todas as etapas do processo de planejamento urbano, inovando e avançando em relação às práticas vigentes;

    - Informar, expor, debater e submeter à sociedade os projetos para a cidade e os grandes investimentos públicos;
    - Garantir nas administrações municipais a democracia e a transparência nas decisões sobre a cidade e o papel do poder público como mediador dos conflitos e indutor do desenvolvimento.

3. PROJETO URBANO: Projeto urbano qualifica a cidade para todos.

- Valorizar o projeto urbano como ferramenta do plano diretor para qualificação dos espaços e equipamentos públicos;

- Qualificar as intervenções na cidade, para alcançar, a partir da coordenação do poder público, transformações urbanísticas, melhorias sociais e valorização ambiental;

- Efetivar a utilização da Operação Urbana Consorciada, prevista no Estatuto da Cidade, como instrumento de projeto de setores urbanos.


4. ESPAÇO PÚBLICO: Espaço público é o lugar do encontro e da troca

- Promover políticas de criação e qualificação de espaços públicos – ruas, praças, parques, equipamentos públicos – mediante a valorização do projeto urbano e dos concursos públicos;

- Realizar intervenções que promovam a diversidade socioeconômica da cidade e a integração de diferentes políticas setoriais e escalas territoriais;

- Potencializar o espaço público como lugar do encontro, da convivência social e não como terra de ninguém;

- Garantir a acessibilidade universal aos portadores de necessidades especiais.




5. MOBILIDADE URBANA: Mobilidade é prioridade ao pedestre e transporte público de qualidade.

- Promover política pública de mobilidade urbana garantindo o direito de deslocamento, por diversas modalidades a todos os cidadãos;

- Estimular os modos de transporte não motorizados com vistas a reduzir o consumo de combustíveis fósseis através da implantação de uma rede eficiente de ciclovias e da qualificação dos percursos de pedestres;

- Priorizar a qualificação do transporte coletivo, para reduzir o uso do veículo privado e o espaço público destinado aos automóveis;

- Integrar a política de mobilidade urbana às demais políticas de desenvolvimento urbano como uso do solo, densificação, paisagem urbana e patrimônio cultural.

6. PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO: A paisagem da cidade é patrimônio de todos.

- Buscar a sustentabilidade da cidade, incorporando a perspectiva de longa permanência das construções no tempo, valorizando a ideia de que adequar e reciclar edifícios é mais sustentável do que demolir;

- Propor planos que mantenham a identidade dos bairros, qualificando seus espaços e respeitando as preexistências, de forma a reforçar os vínculos do cidadão com a história da cidade;

- Valorizar políticas de patrimônio ambiental – natural e cultural – voltadas à qualificação espacial das paisagens representativas, em diferentes escalas territoriais.

7. HABITAÇÃO SOCIAL: Habitação com qualidade e integração das comunidades.

- Valorizar projetos habitacionais que priorizem a inserção da habitação de interesse social no tecido urbano existente construindo bairros e não guetos;
- Garantir o direito à cidade, entendido como acesso à habitação, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, ao trabalho, à renda e a um ambiente equilibrado para todos os cidadãos;

- Projetar e construir moradias que considerem as diversidades paisagísticas, climáticas e topográficas, assim como as diversas composições familiares das populações;

- Realizar programas voltados à requalificação e à adaptação de edificações desocupadas ou subutilizadas em áreas urbanas centrais, principalmente nos centros urbanos.

8. ASSISTÊNCIA TÉCNICA À MORADIA: Morar com dignidade é um direito de todos.

- Divulgar e implementar a assistência técnica gratuita para as famílias de baixa renda assegurando o direito à construção de moradia digna e o direito à assistência de um profissional qualificado;

- Operacionalizar a Lei da Assistência Técnica à Moradia para Famílias de Baixa Renda (Lei 11.888/2008) conforme previsto na legislação, garantindo à população serviços de profissionais habilitados, tanto em novos assentamentos como em projetos de regularização fundiária e urbanística.

9. CONCURSOS PÚBLICOS DE URBANISMO E DE PESSOAL: Concursos públicos de projetos para obras públicas e pessoal capacitado.

- Exigir a realização de concursos públicos de arquitetura e urbanismo abertos à todos os profissionais ou equipes qualificadas tecnicamente para estudar, avaliar e propor soluções para a cidade;

- Eliminar a prática de contratação de projetos através de licitações de menor preço e as questionáveis e antiquadas contratações de “notório saber”;

- Valorizar concursos públicos como instrumento para a conquista de cidades mais sustentáveis, justas e belas, inclusive o Slogan e as CORES DA ADMINISTRAÇÃO, que servirá como cartão postal da cidade.

- Realizar concurso públicos para o quadro de pessoal e valorizar profissionais de carreira.


Fonte de apoio: Instituto de Arquitetura do Brasil