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sexta-feira, 24 de março de 2017

Saiba o que muda com a nova lei da terceirização irrestrita do trabalho


A aprovação da lei que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas e em outros setores trabalhistas do Estado, ocorrida na Câmara dos Deputados, foi muito criticada pelas centrais sindicais e por deputados da oposição. Parte dos trabalhadores brasileiros talvez não saiba o que significa a nova medida, mas o fato de este grupo ser o mais impactado pelo projeto, tomar conhecimento da mudança é muito importante.

Como é atualmente
Como hoje não existe uma lei específica para a terceirização, o Tribunal Superior do Trabalho regula o assunto. A regra atual diz que a terceirização só é permitida para atividades-meio, quando não se trata do objetivo principal da empresa. Nesse quesito se enquadram serviços como limpeza, manutenção e vigilância. A terceirização não é possível quando se trata de uma atividade-fim, ou seja, aquela que tem função direto no produto final da empresa. Um exemplo destacado é o de uma escola, que vende ensino. Desta maneira, uma instituição do segmento não pode terceirizar um professor.

Mudanças com a nova lei
Com a proposta aprovada pela Câmara, as empresas agora poderão terceirizar quaisquer atividades. Como no exemplo da escola, professores agora poderão ser terceirizados. Antes, uma instituição de ensino só poderia terceirizar serviços como limpeza, alimentação, contabilidade e segurança, atividades que não são ligadas ao seu objetivo, que é a educação.

Empregos com tempo determinado
Outro ponto que o novo projeto regulamenta é o trabalho temporário. Antes, a duração máxima de um emprego com tempo determinado era de três meses com mais 90 dias, o que dava um limite de seis meses. Agora, o trabalho temporário será de seis meses com mais 90 dias, podendo estabelecer um vínculo de até nove meses.

Os apoiadores
Quem é favorável ao projeto diz que a mudança é importante porque vai garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores, além de aumentar a produtividade e criará novas vagas de emprego. O ministro da fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, defende da seguinte maneira: “Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas”.

Os críticos
A maior parte das críticas vêm dos sindicatos e movimentos sociais. O argumento que este grupo toma como base é que a nova lei vai precarizar a relação trabalhista e incentivar a demissão de trabalhadores com carteira assinada a fim de contratarem terceirizados com salários inferiores. Em 2015, a CUT fez um levantamento em parceria com o Dieese apontando que terceirizados ganhavam em média 30% menos do que contratados diretos. Além disso, os críticos acreditam que a nova regra pode reduzir os confrontos judiciais entre empresas e trabalhadores.

O texto da lei que libera o trabalho terceirizado, proposto há 19 anos pelo então presidente FHC e ressuscitado agora pela base aliada de Michel Temer, foi aprovado por 231 votos a favor, contra 188 contra e oito abstenções. O Temer deve sancionar a lei em breve.


https://www.noticiasaominuto.com.br


quinta-feira, 23 de março de 2017

Câmara aprova projeto de 1998 de FHC que libera terceirização ampla





O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público.

Hoje há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na chamada "atividade-fim". Ou seja, uma fábrica de sapatos não pode terceirizar nenhuma etapa de sua linha de produção, mas sim atividades não diretamente relacionas ao produto final, como o serviço de copa e cozinha, de segurança e de limpeza.

O painel eletrônico mostrou 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Os deputados rejeitaram quatro emendas, mantendo o texto do projeto na íntegra.

Agora, o texto vai à sanção do presidente Michel Temer, que é defensor da proposta.

A aprovação foi polêmica não só pelas críticas da oposição, para quem a medida representa um claro salvo-conduto para a precarização da mão de obra no país, mas também porque não houve o aval da maior parte dos atuais senadores.

No sistema legislativo brasileiro, as leis são feitas mediante a aprovação das duas casas que formam o Congresso, a Câmara e o Senado.

Sob a batuta do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso sob a acusação de envolvimento no petrolão, a Câmara aprovou a regulamentação da terceirização em 2015. Mas o texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.

Com isso, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recorreu a uma manobra, com o apoio da base de Michel Temer: desengavetou uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Esse projeto havia sido aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Senado. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época. A oposição diz que recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a manobra.

O projeto que está no Senado também pode ser votado nos próximos dias. Com isso, Temer pode combinar a sanção e veto de trechos dos dois textos.

O projeto que agora vai à sanção de Temer traz bem menos salvaguardas para o trabalhador do que o debatido em 2015.

Desaparece, por exemplo, a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desaparecem também, restrições à chamada "pejotização", que é a mudança da contratação direta, com carteira assinada, pela contratação de um empregado nos moldes da contratação de uma empresa (pessoa jurídica) prestadora de serviços.

Ao defender o projeto de 1998, Maia afirmou "que muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil e mais emprego no exterior".

Havia no atual projeto uma anistia a multas e penalidades aplicadas até agora pela Justiça Eleitoral, mas esse artigo foi retirado pelo relator, Laércio Oliveira (SD-SE).

Diante da crise política e econômica, o governo tenta aprovar uma série de reformas para recuperar a confiança na economia e tentar acelerar a retomada do crescimento. No ano passado conseguiu aprovar o congelamento dos gastos federais por 20 anos.

REGRAS
O objetivo principal do Congresso é permitir às empresas terceirizar qualquer ramo de sua atividade, incluindo a principal, a chamada atividade-fim.

O empresariado e parte da base governista diz que isso irá estimular a criação de empregos e tirar travas à competitividade das empresas.
Os críticos dizem que o objetivo é reduzir o gasto com pessoal, com prejuízo claro aos trabalhadores.

O texto também permite a terceirização no setor público, em funções que não sejam essenciais ao Estado. O que está no Senado veda essa possibilidade.

Além disso, o projeto estabelece que as empresas terão responsabilidade "subsidiária" em relação a débitos trabalhistas e previdenciários da terceirizadora, não "solidária". Ou seja, caberá ao trabalhador lesado buscar reparo primeiro na terceirizadora e só acionar a "empresa-mãe" caso não consiga sucesso na primeira demanda.

EMBATE
A sessão foi marcada por forte embate entre oposição o governo.

"Apontem um artigo que tira direito do trabalhador", repetiu em várias partes da sessão o relator, Laércio Oliveira (SD-SE). Segundo ele, as salvaguardas aos trabalhadores já estão asseguradas em diversas outras normas.

Ele foi apoiado por outros governistas.

"O que estamos fazendo aqui é regulamentar, é dar mais uma opção para que o trabalhador trabalhe com dignidade", disse Mauro Pereira (PMDB-RS). "O Brasil não pode mais se render a esse anacronismo ideológico", afirmou Marcus Pestana (PSDB-MG).

A oposição chegou a afirmar que Temer está pagando uma "fatura" pelo apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ao impeachment de Dilma Rousseff. "Esse projeto é para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp", Disse Paulo Pimenta (PT-RS).

"Ou acaba esse golpe ou esse golpe vai acabar com o Brasil. Vão acabar o direito dos trabalhadores. O sonho deles é fazer como nos Estados Unidos, sempre foi. É pegar um trabalhador que passa fome, pagar uma hora de serviço e depois dispensar. É rasgar o direito dos trabalhadores, é rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", discursou Jorge Solla (PT-BA)."Esse é um governo lacaio do grande capital", reforçou Chico Alencar (PSOL-RJ).

VEJA O PROJETO











 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br

segunda-feira, 20 de março de 2017

"Em espirito e em Verdade"




Onde é o lugar de adorar a Deus? Os judeus adoravam no templo de Jerusalém, os samaritanos, no templo de Garizim. Jesus esclarece que a adoração agradável a Deus não se limita a templos e lugares predestinados, mas nasce do interior do ser humano ao longo da vida, independentemente de tempo e lugar. 

"Os verdadeiros adoradores adoram o Pai em espírito e verdade."

Em espírito, se refere a uma vida conduzida pelo Espírito Santo.

Em verdade, significa sem falsidade, honesto, justo, de coração puro diante de Deus, sem esconder nada. 

Deus é Espírito e os que o adoram devem adorar em espírito e em verdade. (João 4:24)


sexta-feira, 17 de março de 2017

VERDADES OCULTAS: Rede Globo


’’Portanto, não tenham medo de ninguém. Tudo o que está coberto vai ser descoberto; e tudo o que está escondido será conhecido.’’ Mateus 10:26


A globo foi criada pelos Illuminatis através da Timelife, sendo ela o dedo dos senhores do mundo aqui no Brasil. Os Illuminatis criaram tudo o que se vê hoje em dia; monumentos históricos, leis, símbolos, brasões, bandeiras, todos eles inspirados em suas crenças ocultistas, assim também colocaram seu símbolo satânico do hexagrama na bandeira de Israel, quando em 1948 criaram aquele país.

 


Da mesma forma, não foi diferente com a sua criação Brasileira, A GLOBO. Seu símbolo atual é o olho de Horus, que esta diretamente relacionado com os Illuminatis através de seu maior símbolo; A pirâmide com olho, e também através do Big Brother.

 
 Suástica

Quando foi inaugurado a rede globo, seu símbolo não era o atual, e sim a suástica satânica, a mesma que os soldados dos EUA usaram na 1° Guerra Mundial e que se tornou muito mais famosa quando Hitler usou na 2° Guerra Mundial.

Hitler era Illuminati, e usou a suástica para identificação dele. O Hexagrama que Hitler usou para identificar os Judeus que seriam massacrados, esse Hexagrama foi imposto a Israel em sua bandeira pelos Illuminatis como condição pela restituição de seu país logo após a segunda guerra, por isso Israel usa ate hoje, por isso também Israel é aliado dos Illuminatis.

Voltando a Globo, foi usado então a suástica disfarçada, como podemos vê na sequência da transformação logo abaixo.
 


Quando o militarismo começou aqui no Brasil, mantido e criado pela globo, deduziram então que seria melhor modificar seu símbolo para não ser associada ao comunismo, e foram modificando ate chegar ao “olho que tudo vê”.








http://aconspiracaoilluminati666.blogspot.com.br/2011/03/rede-globo.html